CLDF

À CAS, para dar continuidade à tramitação da proposição, conforme Requerimento nº 142 e Portaria GMD nº 51, publicada no DCL de 15 de fevereiro de 2023.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Técnica Legislativa

Brasília, 16 de fevereiro de 2023 

À CAS, para dar continuidade à tramitação, conforme Requerimento nº 142 e Portaria GMD nº 51, publicada no DCL de 15 de fevereiro de 2023.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Técnica Legislativa

Brasília, 16 de fevereiro de 2023 

(Autoria: Deputada DAYSE AMARILIO )

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP, fortaleça o sistema de segurança nas proximidades dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS de todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal, com rondas ostensivas e outras ações necessárias visando a segurança dos servidores e assistidos.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP, fortaleça o sistema de segurança nas proximidades dos  Centros de Referência de Assistência Social - CRAS de todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal,  com rondas ostensivas e outras ações necessárias visando a segurança dos servidores e assistidos. 

JUSTIFICAÇÃO

Em 14 de fevereiro de 2023 os servidores e população que aguardava atendimento sofreram fisicamente e emocionalmente com o ato de violência de um usuário do Sistema de Assistência Social que adentrou no recinto portando arma branca, causando ferimentos nos servidores e danos ao patrimônio público.

Os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS são unidades públicas destinadas a assistir a população, ao atendimento às suas famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social.

Os servidores e assistidos não podem permanecer em constante perigo e tensão. Emocionalmente, os servidores estão desistindo de suas atribuições, por motivos de perigo constante. É inadmissível esse tipo de acontecimento. Os Centros de Referência devem ser lugares seguros e livres de violência.

Atualmente, o Distrito Federal conta com vinte e nove Centros de Referência, organizados por territórios e são divididos por áreas, como se segue:

Fonte: https://www.sedes.df.gov.br/cras/, consultado em 16/02/2023.

Dessa forma, faz-se necessária e urgente a adoção de medidas de segurança, dentre elas, como sugestão a essa Secretaria de Estado, que fortaleça o sistema de segurança nas proximidades dos  Centros de Referência de Assistência Social - CRAS de todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal,  com rondas ostensivas e outras ações necessárias visando a segurança dos servidores e dos assistidos.

Por se tratar de medida urgente para segurança de todos, servidores e assistidos, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

 Sala de Reuniões, em   .

DEPUTADA DAYSE AMARILIO

PSB/DF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere à Governadora em exercício que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES, convoque imediatamente os candidatos aprovados no concurso público vigente referente ao Edital nº 1 de 23 de novembro de 2018.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere à Governadora em exercício que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES, convoque imediatamente os candidatos aprovados no concurso público vigente referente ao Edital nº 1 de 23 de novembro de 2018. 

JUSTIFICAÇÃO

Em 14 de fevereiro de 2023, os servidores e a população que aguardava atendimento sofreram fisicamente e emocionalmente com o ato de violência de um usuário do Sistema de Assistência Social que adentrou no recinto portando arma branca, causando ferimentos nos servidores e danos ao patrimônio público.

Os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS são unidades públicas destinadas a assistir a população, ao atendimento às suas famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social.

Atualmente, o Distrito Federal, dentro dos serviços prestados a comunidade por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, possui em sua responsabilidade: 

29 Centros de Referência da Assistência Social; 

16 Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculo; 

11 Centros de Referência Especializada de Assistência Social; 

14 Restaurantes Comunitários; 

2 Centros de Referência para a População em Situação de Rua; 

1 Centro de Referência de Diversidade; 

1 Central de Vagas de Acolhimento e Atendimento Emergencial; 

3 Serviços de Acolhimento Institucional de adultos e famílias (SAIF), de crianças e adolescentes (SAICA), de mulheres (SAIM) e idosos (SAIPI);

Além dos Programas Bolsa Família e DF Sem Miséria, 47 Convênios com 38 instituições.

Dessa forma, faz-se necessária e urgente a convocação imediata dos candidatos aprovados no concurso público vigente referente ao Edital nº 1 de 23 de novembro de 2018.

Entende-se que a população vulnerável do Distrito Federal, será beneficiada pela realização, o mais breve possível, do segundo curso de formação dos 372 candidatos – Agentes Sociais e Educadores Sociais habilitados em todas as etapas anteriores e a partir disso a devida nomeação de todos os candidatos aprovados naquele certame. 

Feito isto, o Estado garantirá os direitos da população mais vulnerável, que contam com seu apoio na garantia de direitos, bem como no tratamento humanizado, dinâmico e sistêmico, de forma eficiente e eficaz. 

Por se tratar de medida urgente para Assistência Social do Distrito Federal, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

Sala de Reuniões, em   .

DEPUTADA DAYSE AMARILIO

PSB/DF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social acerca dos resultados do Grupo de Trabalho criado para tratar da segurança nas unidades socioassistenciais do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro à Vossa Excelência, nos termos do artigo 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 15, inciso III, 39, § 2º inciso XII, e 40, todos do Regimento Interno, que sejam solicitadas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal as seguintes informações:

a) Em meados de 2022, a Secretaria criou um grupo de trabalho para debater a segurança nas unidades socioassistenciais do Distrito Federal. O grupo já teve os seus trabalhos encerrados?

b) Houve a elaboração de algum relatório, contendo plano de ação? Em caso positivo, favor encaminhar o referido relatório para esta Parlamentar.

c) As conclusões do Grupo já foram implementadas? Quais as medidas sugeridas que já estão em andamento e quais ainda aguardam execução?

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por escopo solicitar informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social acerca dos resultados do Grupo de Trabalho criado por esta Secretaria para debater a segurança nas unidades da assistência social do Distrito Federal.

Conforme se extrai de reportagem da Agência Brasília, a Secretaria criou um grupo de trabalho para tratar do tema. Destaque-se trecho da referida notícia:

“Esse é o primeiro passo: dar voz ao servidor. Todos vão ser beneficiados com esse novo Programa de Segurança e Proteção das Unidades Socioassistenciais: os usuários que frequentam as nossas unidades, que terão mais segurança no seu atendimento, e, especialmente, o nosso servidor, que terá mais qualidade de vida e um ambiente de trabalho mais saudável”, pontua a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. (Disponível em https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/2022/04/22/gdf-vai-reforcar-seguranca-nas-unidades-de-assistencia-social/. Acesso em 16.2.2023, às 12h46)

Assim, é importante obter o inteiro teor o relatório final do grupo de trabalho, justamente para verificar se as medidas estão sendo implementadas ou não. A importância de conhecer o relatório final se torna ainda mais urgente em razão de triste episódio de agressões, com o uso de faca, ocorrido nesta semana, no CRAS do Paranoá.

Diante da relevância do tema, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala de sessões, em .

deputada dayse amarilio

PSB/DF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES, elabore e publique Cartilhas Institucionais para orientação aos servidores em casos de violência e de acolhimento aos servidores vítimas de violência dentro e fora do ambiente dos equipamentos de Assistência Social do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES, elabore e publique Cartilhas Institucionais para orientação aos servidores em casos de violência e de acolhimento aos servidores vítimas de violência dentro e fora do ambiente dos equipamentos de Assistência Social do Distrito Federal. 

JUSTIFICAÇÃO

Em 14 de fevereiro de 2023, os servidores e a população que aguardava atendimento sofreram fisicamente e emocionalmente com o ato de violência de um usuário do Sistema de Assistência Social que adentrou no recinto portando arma branca, causando ferimentos nos servidores e danos ao patrimônio público.

Os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS são unidades públicas destinadas a assistir a população, ao atendimento às suas famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social.

Em especial, o CRAS do Paranoá, local em que aconteceu esta tragédia, necessita de mudanças urgentes.

Os servidores da Assistência Social sofrem pressões diárias, com abusos emocionais e, atualmente, físicos. É urgente mudar o olhar a esses servidores. Eles precisam que o Estado cuide deles, os apoiem.

Diante disto, sugerimos a elaboração e publicação de Cartilhas quais sejam: Cartilha Institucional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social para orientar o comportamento dos servidores vítimas de agressões verbais e físicas e Cartilha para Acolhimento dos servidores vítimas de agressões e outros tipos de violência.

Dessa forma, faz-se necessária e urgente a elaboração destas cartilhas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES, de modo a garantir a segurança dos servidores e assistidos. 

Por se tratar de medida urgente para os servidores e assistidos do Sistema de Assistência Social do Distrito Federal, que tem por objetivos principais segurança no local de trabalho e o conforto para realização das atividades, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

Sala de Reuniões, em   .

DEPUTADA DAYSE AMARILIO

PSB/DF

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES, disponibilize mais 01 (um) posto de vigilância, no período diurno, para todos os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS de todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES, disponibilize mais 01 (um) posto de vigilância, no período diurno, para todos os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS de todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal. 

JUSTIFICAÇÃO

Em 14 de fevereiro de 2023 os servidores e população que aguardava atendimento sofreram fisicamente e emocionalmente com o ato de violência de um usuário do Sistema de Assistência Social que adentrou no recinto portando arma branca, causando ferimentos nos servidores e danos ao patrimônio público.

Os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS são unidades públicas destinadas a assistir a população, ao atendimento às suas famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social.

Os servidores e assistidos não podem permanecer em constante perigo e tensão. Emocionalmente, os servidores estão desistindo de suas atribuições, por motivos de perigo constante. É inadmissível esse tipo de acontecimento. Os Centros de Referência devem ser lugares seguros e livres de violência.

Dessa forma, faz-se necessária e urgente a adoção de medidas de segurança, dentre elas, como sugestão a essa Secretaria de Estado, a colocação de mais 01 (um) posto de vigilância, no período diurno, para todos os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS de todas as Regiões Administrativas do Distrito Federal.

Por se tratar de medida urgente para segurança de todos, servidores e assistidos, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

Sala de Reuniões, em   .

DEPUTADA DAYSE AMARILIO

PSB/DF

(Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT)

Requer a realização de comissão geral no dia 25 de maio de 2023 para debater os programas e iniciativas de criação de emprego e renda no Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

       Nos termos do art. 125 do Regimento Interno, requeiro a transformação da sessão plenária do dia 25 de maio de 2023 em comissão geral, para debater os programas e iniciativas de criação de emprego e renda no Distrito Federal.

A data encontra-se devidamente reservada junto à Secretaria Legislativa. 

 JUSTIFICAÇÃO

Um dos problemas que mais atormenta a vida das famílias brasileiras é a renda, ou melhor, a falta de renda motivada especialmente pelo desemprego.

O mês de maio, cujo dia inicial é destinado à comemoração do dia do trabalho, permite que façamos um debate sobre as políticas públicas de fomento da renda e sobre as iniciativas populares para criar renda para a nossa população.

As comissões gerais da Câmara Legislativa do Distrito Federal são o espaço adequado para isso, pois aqui podem e devem ser debatidas todas as questões que afetam nossa sociedade.

Por isso, peço aos ilustres Pares a aprovação do presente Requerimento.

Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2023.

RICARDO VALE 

Deputado Distrital – PT

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a manutenção dos banheiros do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS da Região Administrativa do Paranoá, bem como aquisição de bebedouros coletivos e filtros de água.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a manutenção dos banheiros do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS da Região Administrativa do Paranoá, bem como aquisição de bebedouros coletivos e filtros de água. 

JUSTIFICAÇÃO

Em visita à Unidade do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS da Região Administrativa do Paranoá, após os acontecimentos violentos ocorridos no dia 14 de fevereiro de 2023, os servidores relataram várias inconformidades nas dependências, causando desconforto para os servidores e assistidos, como a ausência de manutenção dos banheiros (imagem a seguir) e a ausência de bebedouros ou filtros de água.

Os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS são unidades públicas destinadas a assistir a população, ao atendimento às suas famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social.

O mínimo de estrutura para o funcionamento do CRAS do Paranoá, local em que aconteceu esta tragédia, necessita de mudanças urgentes para dignidade dos servidores e usuários do Sistema, em especial, a reforma dos banheiros e aquisição dos bebedouros coletivos e filtros de água.

Por se tratar de medida urgente para os servidores e assistidos do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS da Região Administrativa do Paranoá, que tem por objetivos principais segurança no local de trabalho e o conforto para realização das atividades, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

Sala de Reuniões, em   .

DEPUTADA DAYSE AMARILIO

PSB/DF

Ao SACP, para Redistribuição nos termos da solicitação da CAS, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CDESCTMAT (RICL, art. 69-B, “i”, “j” e “k”) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 15 de fevereiro de 2023 

À CDESCTMAT, para dar continuidade à tramitação da matéria, conforme Requerimento nº 127 e Portaria GMD nº 45, publicada no DCL de 15 de fevereiro de 2023.

RAYANNE RAMOS DA SILVA

Técnica Legislativa

Brasília, 15 de fevereiro de 2023 

Audiência Pública Remota realizada no dia 10 de novembro de 2021 em ambiente virtual.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de fevereiro de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Técnico Legislativo

(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Requer a realização de audiência pública para debater a atividade profissional dos sanitaristas, a ser realizada no dia 17 de abril de 2023, às 15h, no Plenário desta Casa de Leis.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fulcro nos artigos 85 e 239 do Regimento Interno desta Câmara Legislativa, requeiro a realização de Audiência Pública para debater a atividade profissional dos sanitaristas, a ser realizada no dia 17 de abril de 2023, às 15h, no Plenário desta Casa de Leis.

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento se justifica em razão da necessidade de debater a atividade profissional dos sanitaristas. Com efeito, os profissionais sanitaristas, oriundos dos cursos de Saúde Coletiva, exercem funções extremamente importantes, tais como formular, implantar, organizar, monitorar e avaliar políticas, planos, programas, projetos e serviços de saúde.

Consoante se verifica dos últimos anos, em que a saúde do Distrito Federal esteve no centro de uma série de controvérsias, a colaboração de profissionais da Saúde Coletiva se revela essencial no contexto do planejamento das políticas públicas, bem como de sua execução e monitoramento.

Assim, é importante debater como tais profissionais podem colaborar em nossa cidade e com o sistema de saúde como um todo.

Observo ainda que há um projeto de lei em tramitação na Câmara do Deputados (Projeto de Lei nº 1821/2021 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências), que busca regulamentar a profissão, de modo que não haja quaisquer dúvidas acerca das competências dos sanitaristas.

Dessa forma, o debate se revela urgente e premente, para que o tema possa estar na ordem do dia dos temas que irão nortear a confecção e consecução das políticas públicas de nossa unidade federativa. 

Assim, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala de Sessões, em .

DEPUTADA DAYSE AMARILIO

PSB/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto - PL)

Sugere, ao chefe do Poder Executivo, a realização de mutirão de atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Samambaia

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do Art. 143 de seu Regimento Interno, sugere, ao chefe do Poder Executivo, a realização de mutirão de atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Samambaia.

Justificação

Trata-se de justa reivindicação da população da comunidade, que relatou a este gabinete parlamentar as dificuldades de atendimento pelo CRAS, principalmente no que se refere ao Cadastro Único para os programas sociais. 

Cabe ressaltar ser dever do Estado zelar pelos mais vulneráveis, sendo fundamental o papel dos Centros de Referência de Assistência Social para tal finalidade.

Ante o exposto, conclamamos os nobres pares a aprovarem a presente Indicação, na certeza de estarmos atendendo aos anseios da comunidade.

Sala das Sessões, 

Joaquim roriz neto

Deputado Distrital - PL

Sessão Solene realizada no dia 03 de novembro de 2021, ás 19h, na Praça das Bandeiras.

Zona Cívico-Administrativa, 15 de fevereiro de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Técnico Legislativo

Sessão Solene realizada no dia 13 de dezembro de 2021, ás 10h, Plenário. 

Zona Cívico-Administrativa, 15 de fevereiro de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Técnico Legislativo

Audiência Pública não realizada. 

Zona Cívico-Administrativa, 15 de fevereiro de 2023.

LUCIANA REIS DE MEDEIROS GUIMARÃES

Técnico Legislativo

Retorna o PL nº 81/2023 ao Gabinete do Autor para manifestação sobre a existência de Proposição análoga (Projeto de Lei nº 2.851/22, que “Reconhece, em âmbito distrital, os portadores de Síndrome da Fadiga Crônica ou Encefalomielite Miálgica - SFC/EM como pessoas com deficiência e institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a semana de Conscientização e Enfrentamento da Síndrome da Fadiga Crônica”.

A referida Proposição análoga é de autoria de parlamentar não reeleita para a 9ª Legislatura e não recebeu parecer favorável nas Comissões, hipótese fática que subsume-se ao disposto no art. 137 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, verbis:

Art. 137. Finda a legislatura, todas as proposições que se encontram em tramitação ficarão com o andamento sobrestado, pelo prazo de sessenta dias, salvo as seguintes:
I – com parecer favorável da comissão de mérito;
II – já aprovadas em turno único, em primeiro ou em segundo turno;
(...)
§ 2º Encerrado o prazo, aquelas proposições cuja retomada da tramitação não tenha sido requerida serão automaticamente arquivadas, em caráter permanente.

Dessa forma, ante a impossibilidade da autora da proposição originária solicitar a retomada de sua tramitação, requeiro a aplicação dos dispositivos retromencionados, promovendo-se o arquivamento automático do PL nº 2.851/2021, bem como devolvo o PL nº 81/2023, para reestabelecimento do seu curso normal no processo legislativo.

Brasília, 15 de fevereiro de 2023 

GABRIEL MAGNO

Deputado Distrital

Ao SACP

Senhora Chefe,

De ordens do Senhor Secretário Executivo, solicitamos os bons préstimos no sentido de atender o disposto na Portaria-GMD nº 44, de 13 de fevereiro de 2023, publicada no DCL na data de hoje.

Brasília, 15 de fevereiro de 2023 

À CDESCTMAT, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 15 de fevereiro de 2023 

À CDESCTMAT, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 15 de fevereiro de 2023 

À DAC, para a determinação das providências necessárias. 

Brasília, 15 de fevereiro de 2023 

À DAC, para a determinação das providências necessárias. 

Brasília, 15 de fevereiro de 2023 

Tramitação Concluída

Brasília, 15 de fevereiro de 2023 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CTMU (RICL, art. 69-D, I, “a”) e CAS (RICL, art. 64, § 1º, II) e, em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, II, § 1º) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 15 de fevereiro de 2023 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 15 de fevereiro de 2023 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 15 de fevereiro de 2023 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 15 de fevereiro de 2023 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 15 de fevereiro de 2023